Termos de Uso da Martha

1. Sobre estes Termos

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma digital Martha, disponível no endereço eletrônico www.martha.app.br e em eventuais aplicativos associados ("Plataforma"), operada por Martha LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ em processo de registro e sede a ser informada após a conclusão desse registro ("Martha", "nós").

Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.

2. Definições

Para os fins destes Termos, consideram-se:

2.1. Cliente: pessoa que utiliza a Plataforma para buscar e contatar Profissionais.

2.2. Profissional ou Diarista: pessoa física autônoma que cria perfil na Plataforma para divulgar seus serviços.

2.3. Usuário: Cliente e/ou Profissional, indistintamente.

2.4. Plataforma: o site www.martha.app.br e demais canais digitais operados pela Martha, incluindo eventual aplicativo móvel futuro.

2.5. Área de Atendimento: as cidades e regiões em que a Plataforma opera, atualmente Campinas/SP e São Paulo/SP, podendo ser ampliada a critério da Martha.

3. Natureza do Serviço

3.1. A Martha é uma plataforma de descoberta (marketplace de busca) que conecta Clientes a Profissionais autônomos prestadores de serviços domésticos (diaristas e correlatos). A Martha atua exclusivamente como vitrine digital e canal de divulgação e busca, não integrando a relação contratual eventualmente formada entre Cliente e Profissional.

3.2. A Martha não é empregadora, contratante, representante, mandatária ou preposta de nenhum Profissional cadastrado, e não mantém qualquer vínculo empregatício, societário, de parceria ou de representação comercial com os Profissionais.

3.3. A decisão de qual Profissional contratar é sempre e exclusivamente do Cliente, a partir da lista de resultados de busca. A Martha não escolhe, não atribui, não despacha e não recomenda unilateralmente uma Profissional específica a um Cliente específico.

3.4. Todo contato, negociação, contratação, agendamento, execução do serviço e pagamento ocorrem diretamente entre Cliente e Profissional, fora da Plataforma (atualmente por WhatsApp), sem qualquer intermediação, controle ou participação da Martha. A Martha não oferece chat interno, não gerencia agenda e não processa nem armazena dados de pagamento de nenhuma das partes.

3.5. A Martha não seleciona, supervisiona, treina, avalia previamente ou garante a qualidade, a idoneidade, a pontualidade, a segurança ou a legalidade da atuação de qualquer Profissional. As informações exibidas nos perfis são de exclusiva responsabilidade de quem as forneceu, ressalvada a análise cadastral prévia descrita na Cláusula 5.2.

3.6. Os resultados de busca são ordenados por critérios de relevância definidos e ajustáveis pela Martha a qualquer tempo, que podem considerar, entre outros fatores, proximidade geográfica, avaliações recebidas, atividade recente na Plataforma e completude do perfil. A Martha não garante posição, quantidade de visualizações, contatos ou volume de contratações a nenhuma Profissional.

4. Cadastro

4.1. Para utilizar determinadas funcionalidades (criar perfil profissional, avaliar um Profissional), é necessário realizar cadastro e autenticação, informando dados verdadeiros, completos e atualizados. A busca por Profissionais e o contato inicial por WhatsApp não exigem cadastro do Cliente.

4.2. O Usuário é o único responsável pela veracidade, exatidão e atualização das informações que fornecer, respondendo civil e criminalmente por informações falsas.

4.3. A autenticação na Plataforma ocorre por meio de provedor externo (Google/Firebase Authentication) ou e-mail; a Martha não tem acesso a e não armazena senhas de Usuários, sendo responsabilidade do Usuário zelar pela segurança de sua própria conta de acesso.

4.4. A Martha pode recusar, suspender ou cancelar cadastros que contenham informações falsas ou incompletas, ou que violem estes Termos, a qualquer tempo, mediante comunicação ao Usuário.

5. Cadastro de Profissionais (Diaristas)

5.1. O Profissional declara, no ato do cadastro, que: (i) atua como profissional autônomo, sem vínculo empregatício com a Martha; (ii) é maior de 18 (dezoito) anos e possui plena capacidade civil; (iii) as informações inseridas em seu perfil (data de nascimento, endereço, experiência, especialidades, região de atendimento, valores, fotos) são verdadeiras; (iv) é o único responsável por eventuais tributos, obrigações previdenciárias e demais encargos decorrentes de sua atividade autônoma.

5.2. O cadastro do Profissional é submetido a análise da equipe da Martha antes de se tornar público, podendo ser aprovado, recusado ou desativado a qualquer tempo, com motivo registrado internamente (ex.: foto inadequada, dados incompletos, atuação fora da Área de Atendimento, indícios de fraude). A aprovação do cadastro não constitui, em nenhuma hipótese, atestado de qualidade, idoneidade ou garantia do serviço prestado pelo Profissional, tratando-se de verificação exclusivamente formal das informações fornecidas.

5.3. O cadastro do Profissional está, nesta fase, estruturado como assinatura em período de teste (trial), sem cobrança ativa. A Martha reserva-se o direito de, no futuro, iniciar a cobrança de mensalidade para manutenção do perfil ativo e visível na busca, mediante comunicação prévia aos Profissionais com antecedência mínima de 30 (trinta) dias e indicação clara do valor e da forma de cobrança, sem efeito retroativo sobre o período já utilizado sem custo. Não existe modalidade de cadastro gratuito permanente: encerrado o período de teste sem adesão ao plano pago, o perfil poderá deixar de ser exibido nas buscas.

5.4. A Martha pode, a seu critério, remover, suspender ou limitar a visibilidade de qualquer perfil que receba denúncias fundamentadas, apresente indícios de fraude, ou viole estes Termos ou a legislação aplicável.

5.5. O Profissional pode visualizar métricas de desempenho do próprio perfil (ex.: visitas, cliques em "entrar em contato", aparições em resultados de busca), fornecidas exclusivamente para fins informativos, sem qualquer garantia de conversão em contratações efetivas.

5.6. A Martha poderá, no futuro, passar a exigir a realização de checagem de antecedentes como etapa adicional do cadastro de Profissionais, com o objetivo de reforçar a confiança na Plataforma. Essa exigência, quando implementada, será precedida de comunicação aos Profissionais e do correspondente ajuste destes Termos e da Política de Privacidade.

6. Uso da Plataforma por Clientes

6.1. O Cliente é responsável por conduzir sua própria avaliação de idoneidade e adequação do Profissional antes de contratá-lo, cabendo à Martha apenas viabilizar a busca e o contato inicial.

6.2. Recomenda-se ao Cliente adotar as cautelas usuais na contratação de serviços domésticos (conferir referências, avaliações e identificação do Profissional) antes de permitir sua entrada em ambiente doméstico.

6.3. A Martha poderá solicitar acesso à localização do dispositivo do Cliente, exclusivamente para fins de busca de Profissionais próximos, conforme detalhado na Política de Privacidade.

7. Avaliações

7.1. Usuários cadastrados podem publicar uma avaliação (nota e comentário) por Profissional com quem tenham efetivamente contratado serviço, limitada a uma avaliação por par Cliente–Profissional.

7.2. É vedada a publicação de avaliações falsas, ofensivas, discriminatórias ou que não correspondam a uma experiência real de contratação. O nome do Cliente autor da avaliação e o respectivo comentário ficam publicamente visíveis no perfil do Profissional avaliado.

7.3. Avaliações consideradas falsas ou abusivas podem ser denunciadas pelos canais indicados no perfil do Profissional ou pelo e-mail atendimento@martha.app.br, podendo a Martha removê-las mediante análise.

7.4. A Martha não garante a veracidade de avaliações publicadas por terceiros, embora adote mecanismos de denúncia e moderação.

7.5. As avaliações têm caráter informativo para orientar a decisão dos demais Usuários. A Martha não utiliza nota média para desativar automaticamente cadastros de Profissionais nem para determinar, por si só, sua permanência na Plataforma, o que é coerente com a natureza de descoberta (e não de gestão de desempenho) desta Plataforma, conforme Cláusula 3.5.

8. Código de Conduta e Privacidade no Local do Serviço

8.1. É vedado a qualquer Usuário praticar, no uso da Plataforma ou por ocasião da prestação do serviço, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, origem, gênero, orientação sexual, religião, idade, deficiência ou condição social, sob pena de exclusão da Plataforma, sem prejuízo de comunicação às autoridades competentes nos casos em que a gravidade da conduta assim recomendar.

8.2. É vedado registrar, por áudio, foto, vídeo ou texto, o ambiente em que o serviço é prestado ou a pessoa do Profissional ou do Cliente, sem autorização prévia da outra parte, bem como divulgar tal registro em qualquer mídia externa à Plataforma.

8.3. Fora das hipóteses de suspensão cautelar imediata por risco à segurança, fraude ou determinação legal, a Martha comunicará ao Usuário os motivos de eventual cancelamento definitivo de cadastro e oportunizará manifestação em prazo razoável antes de tornar a medida definitiva.

9. Limitação de Responsabilidade

9.1. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Martha não se responsabiliza por: (i) danos materiais, morais, corporais ou de qualquer natureza decorrentes da execução, má execução ou não execução de serviços por Profissionais; (ii) furtos, danos ao patrimônio, acidentes ou condutas ilícitas praticadas por Profissionais ou Clientes; (iii) veracidade de informações, fotos, avaliações ou preços inseridos por Usuários; (iv) valores, condições de pagamento ou eventuais disputas financeiras entre Cliente e Profissional, que ocorrem inteiramente fora da Plataforma; (v) indisponibilidade temporária da Plataforma por motivos técnicos.

9.2. A Martha atua como provedora de aplicação de internet nos termos da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), respondendo civilmente nos limites do Código de Defesa do Consumidor aplicáveis à sua atuação como intermediadora, sem se equiparar a empregadora, agência de empregos ou prestadora dos serviços domésticos divulgados por meio da Plataforma.

10. Propriedade Intelectual

10.1. A marca "Martha", o layout, o código-fonte, os textos e demais elementos da Plataforma são de propriedade de Martha LTDA ou de seus licenciantes, sendo vedada a reprodução total ou parcial sem autorização prévia e expressa.

11. Aceite destes Termos

11.1. Profissional e Cliente que criam conta na Plataforma manifestam sua concordância com estes Termos e com a Política de Privacidade mediante clique ativo em campo de aceite específico (não pré-marcado), exibido no momento do cadastro, ficando registrados, para fins de prova, a data, o horário, a versão do documento aceito e o identificador da conta.

11.2. O Cliente que utiliza a Plataforma sem criar conta (apenas busca e contato inicial) vincula-se a estes Termos e à Política de Privacidade pelo simples uso da Plataforma, cujo link de acesso permanece disponível de forma visível no rodapé e no fluxo de busca.

12. Alterações destes Termos

12.1. A Martha poderá alterar estes Termos a qualquer tempo, publicando a versão atualizada na Plataforma com indicação da data de vigência. O uso continuado da Plataforma após a alteração implica concordância com os novos Termos; para alterações substanciais, a Martha poderá condicionar o uso continuado à manifestação de novo aceite expresso pelo Usuário com conta ativa.

13. Legislação Aplicável e Foro

13.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Campinas/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvado o foro do domicílio do consumidor, quando aplicável por força do Código de Defesa do Consumidor.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para atendimento@martha.app.br ou (19) 99453-9553.