Política de Privacidade da Martha

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como Martha LTDA, com CNPJ em processo de registro e sede a ser informada após a conclusão desse registro ("Martha", "nós"), coleta, usa, armazena e protege os dados pessoais de Usuários da plataforma Martha (www.martha.app.br), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).

2. Controlador dos Dados

A Martha, na pessoa de Martha LTDA (CNPJ em processo de registro), é a controladora dos dados pessoais tratados por meio da Plataforma, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD.

3. Canal de Atendimento ao Titular de Dados

Para exercer seus direitos previstos na LGPD ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, o titular pode entrar em contato pelo e-mail atendimento@martha.app.br ou telefone (19) 99453-9553.

A Martha, enquadrada como empresa de pequeno porte/startup, opera nesta fase sem encarregado (DPO) formalmente nomeado, com amparo na dispensa prevista na Resolução ANPD nº 2/2022, mantendo o canal de atendimento acima para exercício dos direitos do titular.

A Martha empreenderá seus melhores esforços para responder a solicitações de titulares em até 15 (quinze) dias úteis, ressalvados casos de maior complexidade, que poderão demandar prazo adicional, sempre com justificativa ao titular.

4. Quais Dados Coletamos

4.1. Dados de Clientes: dados de navegação (endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas acessadas); localização geográfica (aproximada ou precisa, por GPS), quando autorizada pelo navegador/dispositivo, usada exclusivamente para exibir Profissionais próximos; e, apenas para quem cria conta (necessário para avaliar um Profissional), nome, e-mail e telefone.

4.2. Dados de Profissionais (Diaristas): nome completo, e-mail, data de nascimento, telefone, gênero, endereço completo e geolocalização (latitude/longitude), fotografia de perfil, nível de experiência, especialidades, preço dos serviços e cidades atendidas — todos obrigatórios para a criação e manutenção do perfil profissional.

4.3. Autenticação: login realizado via Google/Firebase Authentication ou e-mail; a Martha não tem acesso a nem armazena senhas de nenhum Usuário, apenas o token de sessão validado pelo provedor de autenticação.

4.4. Histórico de acesso: endereço IP, navegador/dispositivo (user-agent) e data/hora de cada login são registrados em log de auditoria de segurança, para todo Usuário com conta.

4.5. Avaliações: nota e comentário publicados pelo Cliente sobre um Profissional, associados ao nome do Cliente avaliador e exibidos publicamente no perfil do Profissional avaliado.

4.6. Dados de uso/analytics: eventos como visita a perfil, clique no botão de contato e buscas realizadas, coletados por ferramenta própria e por serviço de terceiro (Vercel Analytics), desenhados para não incluir, no conteúdo do evento, dado pessoal direto (nome, telefone, e-mail ou coordenadas exatas); tais eventos podem, quando o Usuário estiver autenticado, ser associados à respectiva conta.

4.7. Documento de identidade (RG/CPF/similares) não é coletado nesta fase. Caso a Martha implemente, no futuro, um selo de verificação de identidade que dependa desse documento, esta Política será atualizada antes da coleta, com tratamento próprio para dado dessa natureza (upload seguro, controle de acesso restrito, prazo de retenção específico).

4.8. A Martha pretende implementar, futuramente, checagem de antecedentes de Profissionais como etapa adicional do processo de cadastro, com o objetivo de reforçar a confiança na Plataforma. Essa funcionalidade ainda não está em operação; quando implementada, esta Política será atualizada previamente à sua entrada em vigor, com indicação das informações verificadas, da base legal aplicável e do prazo de retenção correspondente.

5. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

(i) viabilizar o cadastro, a análise prévia e a exibição de perfis de Profissionais na busca;

(ii) exibir Profissionais próximos à localização informada pelo Cliente e ordenar resultados de busca;

(iii) viabilizar o contato direto entre Cliente e Profissional via WhatsApp;

(iv) permitir a publicação e moderação de avaliações;

(v) calcular e exibir ao Profissional métricas de desempenho do próprio perfil;

(vi) prevenir fraudes, verificar a veracidade de cadastros e manter log de auditoria de acessos por segurança da informação;

(vii) comunicação com Usuários sobre a Plataforma;

(viii) cumprimento de obrigações legais e regulatórias;

(ix) eventual comunicação de marketing ou promocional sobre a Plataforma, respeitada a opção de descadastramento a qualquer momento.

6. Base Legal

O tratamento de dados pessoais pela Martha fundamenta-se, conforme o caso, em: execução de contrato ou de procedimentos preliminares (art. 7º, V, LGPD) — cadastro e exibição de perfil, contato entre as partes; consentimento do titular (art. 7º, I) — geolocalização do Cliente e cookies não essenciais, quando existentes; legítimo interesse (art. 7º, IX) — prevenção a fraudes e log de auditoria de segurança; cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II); e exercício regular de direitos (art. 7º, VI).

7. Compartilhamento de Dados

7.1. Dados de contato do Profissional (nome, telefone/WhatsApp) tornam-se visíveis ao Cliente que optar por "Entrar em contato" no perfil, exclusivamente para viabilizar a comunicação direta entre as partes.

7.2. A Martha compartilha dados com os seguintes prestadores de serviços de tecnologia que operam a Plataforma, limitado ao necessário para a respectiva função: Google/Firebase Authentication (autenticação de contas); Vercel (hospedagem do site e analytics de uso); Fly.io (hospedagem da API/backend); Neon (banco de dados); Cloudflare R2 (armazenamento das fotos de perfil). Esta lista será atualizada sempre que houver alteração de provedor ou contratação de novos prestadores, incluindo eventual gateway de pagamento.

7.3. A Martha não vende dados pessoais a terceiros.

7.4. A Martha pode compartilhar dados quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

8. Transferência Internacional de Dados

8.1. Os dados estruturados (cadastro, avaliações, dados de conta) são armazenados em banco de dados localizado no Brasil (região de São Paulo), e a API/backend da Plataforma também opera em servidor localizado no Brasil — escolha deliberada para manter esses dados em território nacional.

8.2. As fotografias de perfil são armazenadas em serviço de object storage de rede global (Cloudflare), sem alocação fixa a uma região específica, o que pode implicar processamento fora do Brasil. A autenticação (Google/Firebase) também opera em infraestrutura global. Nesses casos, a transferência internacional, quando ocorrer, é amparada nas garantias contratuais e certificações de proteção de dados oferecidas por esses provedores globais, nos termos do art. 33 da LGPD.

9. Armazenamento e Prazo de Retenção

9.1. Os dados pessoais são armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, ou pelo prazo exigido por obrigação legal aplicável, sendo eliminados ou anonimizados após esse período, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

9.2. O log de auditoria de acessos (IP, navegador, data/hora de login) é retido por até 12 (doze) meses, findo os quais é eliminado ou anonimizado, ressalvada eventual necessidade de conservação por prazo distinto para cumprimento de obrigação legal ou para exercício regular de direitos em processo administrativo ou judicial.

10. Segurança da Informação

A Martha adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, incluindo o uso de conexão criptografada (HTTPS) e autenticação delegada a provedor especializado (Firebase), que impede o acesso da própria Martha a senhas de Usuários.

11. Acesso Interno aos Dados (Backoffice)

A equipe da Martha utiliza um painel administrativo interno para analisar e aprovar cadastros de Profissionais antes de sua publicação, e para atender denúncias e solicitações de Usuários, com acesso restrito a colaboradores autorizados e no estrito limite necessário ao exercício de suas funções.

12. Decisões Automatizadas

12.1. A ordenação dos resultados de busca de Profissionais é definida por critério automatizado (algoritmo de relevância), que considera fatores como proximidade geográfica, avaliações recebidas, atividade recente e completude do perfil, entre outros descritos na Cláusula 3.6 dos Termos de Uso.

12.2. Nos termos do art. 20 da LGPD, o titular pode solicitar a revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses, pelo canal indicado na Seção 3, incluindo esclarecimentos sobre os critérios gerais utilizados na ordenação de sua exibição na busca.

13. Cookies e Publicidade

13.1. Atualmente, a Plataforma utiliza Vercel Analytics para mensuração de uso, ferramenta que não emprega cookies de rastreamento, dispensando banner de consentimento de cookies nesta fase.

13.2. Está em avaliação a integração com ferramentas de publicidade (ex. Meta Ads). Caso essa integração avance, esta Política será atualizada antes de sua entrada em produção, e será implementado mecanismo de consentimento específico para cookies de publicidade, em conformidade com a LGPD.

14. Geolocalização

A coleta de geolocalização do Cliente ocorre somente mediante permissão concedida pelo navegador/dispositivo, sendo utilizada exclusivamente para exibir Profissionais próximos à posição informada. O Cliente pode revogar essa permissão a qualquer momento nas configurações do navegador ou informar manualmente sua cidade.

15. Direitos do Titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei; portabilidade dos dados; eliminação dos dados tratados com base em consentimento; informação sobre compartilhamento de dados; revogação do consentimento; oposição a tratamento realizado com base em hipótese legal diversa do consentimento, quando aplicável; e revisão de decisões automatizadas (Seção 12). Esses direitos podem ser exercidos pelo canal indicado na Seção 3.

16. Autosserviço e Controle pelo Usuário

16.1. Além dos direitos formais da Seção 15, a Martha oferece meios práticos de autosserviço: edição direta de nome, foto, especialidades, preço e demais dados de perfil pelo próprio Profissional; exclusão de conta a qualquer momento pelo próprio Usuário; e opção de não recebimento de comunicações de marketing, sem prejuízo de comunicações estritamente operacionais (ex. aviso de alteração destes documentos).

17. Dados de Menores

A Plataforma não se destina a menores de 18 anos, e a data de nascimento informada no cadastro de Profissional serve, entre outros fins, à verificação dessa condição. Caso a Martha identifique dados de menores coletados sem o devido consentimento dos responsáveis, tais dados serão eliminados, ressalvadas as hipóteses legais.

18. Aceite desta Política

18.1. Profissional e Cliente que criam conta manifestam ciência e concordância com esta Política mediante clique ativo em campo de aceite específico no momento do cadastro, conjuntamente com os Termos de Uso, ficando registrados data, horário e versão do documento aceito.

18.2. O Cliente que utiliza a Plataforma sem criar conta permanece sujeito a esta Política pelo simples uso da Plataforma, tratando-se, nesse caso, apenas de dados de navegação e de geolocalização mediante permissão do próprio dispositivo.

19. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível em www.martha.app.br/privacidade, com indicação da data da última atualização. Alterações substanciais no tratamento de dados serão comunicadas de forma destacada aos Usuários com conta ativa.

20. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato pelo e-mail atendimento@martha.app.br ou telefone (19) 99453-9553. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — www.gov.br/anpd.